ConCidadesConselho das Cidades

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Sobre

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, cuja finalidade é tratar acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável. 

As atribuições do ConCidades envolvem:

  • Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;
  • Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;
  • Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);
  • Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;
  • Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;
  • Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e
  • Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:

  • Poder Público Federal;
  • Poder Público Estadual;
  • Poder Público Municipal;
  • Movimentos Populares;
  • Entidades Empresariais;
  • Entidades de Trabalhadores;
  • Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
  • Organizações-Não-Governamentais.

Para o seu funcionamento, sua estrutura é composta por:

  • Presidente: Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;
  • Secretaria Executiva do ConCidades: estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;
  • Coordenação Executiva do ConCidades: grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;
  • Plenário: órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e
  • Comitês Técnicos: estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais:
    • Habitação;
    • Mobilidade Urbana;
    • Periferias; e
    • Saneamento Ambiental.

O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais. 

Legislação pertinente:

Para mais informações: https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-das-cidades-concidades 

Contato: 

conselho-cidades@mdr.gov.br

(61) 3314-6159 / 6356

Organizações

Comitês Técnicos

Coordenação Executiva do ConCidades

7 participantes

A Secretaria-Executiva do ConCidades (SECONCID) tem por finalidade a promoção de apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos

Coordenação Executiva da 6ª CNC

18 participantes

O Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades têm o papel de aprovar o calendário e convocar a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

CT Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

13 participantes

Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Conselho das Cidades

CT Habitação

10 participantes

Comitê Técnico de Habitação do Conselho das Cidades

CT Mobilidade Urbana

12 participantes

Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades

CT Periferias

11 participantes

Comitê Técnico de Periferias do Conselho das Cidades

CT Saneamento Ambiental

9 participantes

Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades

Comunidade

Movimentos Populares

Apoio Ministério das Cidades