
ConCidadesConselho das Cidades
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Sobre
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, cuja finalidade é tratar acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável.
As atribuições do ConCidades envolvem:
- Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;
- Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;
- Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);
- Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;
- Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;
- Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e
- Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:
- Poder Público Federal;
- Poder Público Estadual;
- Poder Público Municipal;
- Movimentos Populares;
- Entidades Empresariais;
- Entidades de Trabalhadores;
- Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
- Organizações-Não-Governamentais.
Para o seu funcionamento, sua estrutura é composta por:
- Presidente: Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;
- Secretaria Executiva do ConCidades: estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;
- Coordenação Executiva do ConCidades: grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;
- Plenário: órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e
- Comitês Técnicos: estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais:
- Habitação;
- Mobilidade Urbana;
- Periferias; e
- Saneamento Ambiental.
O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais.
Legislação pertinente:
- Lei n° 10.257, de 10 e julho de 2001, que regulamenta o capítulo sobre Política Urbana da CF 1988, denominada Estatuto da Cidade;
- Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) - artigos 10° e 11°, que tratam das competências e composição do CNDU;
- Decreto n° 5790, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades (ConCidades); e
- Decreto n° 9.076, de 7 e junho de 2017 , que altera em parte o Decreto n° 5.790/2006, e dispõe sobre a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC).
- Regimento Interno do ConCidades
- Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Para mais informações: https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-das-cidades-concidades
Contato:
(61) 3314-6159 / 6356
Organizações

Comitês Técnicos
Coordenação Executiva do ConCidades
A Secretaria-Executiva do ConCidades (SECONCID) tem por finalidade a promoção de apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos
Coordenação Executiva da 6ª CNC
O Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades têm o papel de aprovar o calendário e convocar a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

CT Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Conselho das Cidades
Últimas atualizações:

CT Habitação
Comitê Técnico de Habitação do Conselho das Cidades
Últimas atualizações:

CT Mobilidade Urbana
Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades
Últimas atualizações:

CT Periferias
Comitê Técnico de Periferias do Conselho das Cidades
Últimas atualizações:

CT Saneamento Ambiental
Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades
Últimas atualizações:
Comunidade
Secretaria Executiva ConCidades
Poder Público Federal

Adriana Fonseca Lins
engenheira - CBTUAlfredo Carvalho
Servidor Público Federal - Ministério da Fazenda
Cassandra Maroni Nunes
Geóloga - Ministerio da Gestao - MGI/SPU
Cláudia Morosi Czarneski
Servidora Pública - Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoGutemberg
Economista - SRI/PR-SP
JEFFERSON
Servidor Público Federal - Casa Civil da Presidência da República
Lais
Engenheira - MDSLara Amorelli
Servidora Pública Federal - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDRLauren
Arquiteta e Urbanista - Secretaria do Patrimônio da União/MGIPoder Público Estadual

Bruno Santos
Secretário - Secretaria do Desenvolvimento das Cidades - SDC/APJusmari oliveira
Agricultora - Secretária desenvolvimento Urbano do estado da bahia
Marcellus Campêlo
Engenheiro civil especializado em saneamento - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB
Maria Dantas
Servidora Pública - Companhia de Desenvolvimento de Roraima- CODESAIMAMaria do Carmo
Engenheira Civil - AGEHAB-MS - Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
Orlando Bonette
Servidor Público Estadual - Governo do Estado do ParanáPoder Público Municipal
Bruna Barroca
Arquiteta e urbanista - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá
Francisco Lopes
Advogado - Associação Nacional dos Serviços Municipais de SaneamentoKarla França
Analista em Planejamento Territorial/Habitação e Professora - CNM e UnBMARCO ANTONIO - KIM
Arquiteto e Urbanista - FRENAVRU
Renato Telles
Eng. civil - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Sérgio Ferrari
Engenheiro de Minas - SEMINFRA - Secretária Municipal de InfraestruturaMovimentos Populares

Adelmário Alves dos Santos Jorge
Advogado - União Nacional por Moradia Popular - UNMPAna Clara Cabral Nunes
Educadora Popular - Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD)Caíque Thomé
Arquiteto e Urbanista - MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Cris Araújo
MLB - movimento de luta nos bairros, vilas e favelas
Edson Ageo Maidana Nunes
Motorista - Presidente da federação FAMESGetúlio Vargas Jr
Gestor Público - CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
Jordaci Matos
Funcionário público - Conam
João Pereira
Professor - CONAM
Lídia
Estudante de Engenharia no 7° Período - UNMP
MARCELO
Educador popular - Central de Movimentos PopularesMaria do Carmo
Jornalista - Confederação Nacional das Associações de Moradores - Conam
Márcia Ivana
Educadora - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Neidinha
Consultora - Central de Movimentos PopularesRud Rafael
Assistente social - MTST
Usania Gomes
Assistente social - Central dos movimentos populares
Valtuides
advogado - Conam
Vidal Bar
Funcionário público aposentado - União Estadual por Moradia Popular
Walter Monteiro
Servidor Público - CMPEntidades Empresariais

Alvaro
Eng. Mecânico - Economisa Companhia HipotecáriaIsabella Martins
Relações Governamentais - Confederação Nacional da Indústria (CNI)
João
Analista de Relações Governamentais - Organização das Cooperativas Brasileiras
Marcos Bicalho
Engenheiro - NTUPaulo Camillo
Advogado - Associação Brasileira de Cimento PortlandRezende
Políticas públicas para MPE - CACB-CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASILEntidades de Trabalhadores
Ari Aloraldo
Bancário - Central Única dos Trabalhadores
Clovis Francisco do Nascimento Filho
Engenheiro Civil e Sanitarista - FisengeDonizeti
Operador de máquinas - Central única dos trabalhadores
Iara da Costa Nascimento
AUXILIAR ADMINISTRATIVA - ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL(FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU)
Maurilio Ribeiro Chiaretti
Arquiteto e Urbanista - Federação Nacional dos ArquitetosEntidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Ana Goes Monteiro
Arquiteta e Urbanista - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEAClarice Misoczky Oliveira
magistério superior - UFRGS
Darci Campani
Professor - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Fernanda
Pesquisadora Geógrafa - Associação dos Geógrafos Brasileiros
Luis Kolle
Engenheiro Eletricista - AEAMESP - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de MetrôMarcelo Prado
Arquiteto e Urbanista - ANEAC - Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da CAIXA
Orlando Junior
Servidor público - professor fo magistério suprrior - UFRJ
Ricardo
arquiteto e urbanista - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BRTácito
Engenharia Civil - IBAPEApoio GIZ
Cecília Martins - GIZ
Arquiteta e Urbanista - GIZ BrasilDaniel
Arquiteto e Urbanista - GIZJessica Gama
Engenheira de Energia - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)Letícia Oliveira
Engenheira de energia - GIZ BrasilMatheus Maia
Jornalista - GIZ BrasilTamara Crants
Gestora pública - Vena Consultoria em Gestão PúblicaApoio Ministério das Cidades

ANNE
SERVIDOR PÚBLICO - MINISTÉRIO DAS CIDADES
Aguiar Gonzaga
Servidor Público - Ministério das CidadesAndiara Campanhoni
Analista de Infraestrutura - Arquiteta e Urbanista - Ministério das CidadesAntonio Espósito
Engenheiro - Ministério das CidadesCesar Augustus De Santis Amaral
Arquiteto e Urbanista, Analista de Infraestrutura de Desenvolvimento Urbano - Ministério das CidadesElton Costa
Agente administrativo - Ministério das Cidades
Josué Medeiros
professor - UFRJLuana Landim Araújo
Agente Administrativo - Ministério das CidadesLuiz Paulo de Oliveira Silva
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Ministério das CidadesMarilia Morais
Servidora Pública Federal - Ministerio das CidadesNathan Belcavello
Geógrafo e Professor de Geografia - Ministério das CidadesRenan Holdorf
Engenheiro e Servidor Público Federal - Ministério das CidadesRodrigo Varela
Administrador & Servidor Público Federal - Ministério das Cidades