Apresentação

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, tendo por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Criado em 2004, representa uma instância de comunicação plural e democrática, com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável. 

As atribuições do ConCidades envolvem:

  • Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;
  • Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;
  • Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);
  • Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;
  • Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;
  • Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e
  • Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O Conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:

  • Poder Público Federal;
  • Poder Público Estadual;
  • Poder Público Municipal;
  • Movimentos Populares;
  • Entidades Empresariais;
  • Entidades de Trabalhadores;
  • Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
  • Organizações-Não-Governamentais.

Estrutura:

  • Presidência: Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;
  • Secretaria Executiva do ConCidades: estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;
  • Coordenação Executiva do ConCidades: grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;
  • Plenário: órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e
  • Comitês Técnicos: estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais:
    • Habitação;
    • Mobilidade Urbana;
    • Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
    • Periferias; e
    • Saneamento Ambiental.

O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais. 

Legislação pertinente:

Para mais informações: www.gov.br/cidades 

Contato: 

conselho@cidades.gov.br

(61) 3314-6159 / 6356

Mapa da comunidade

Apoio institucional