ConCidadesConselho das Cidades

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Sobre

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, cuja finalidade é tratar acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável. 

As atribuições do ConCidades envolvem:

  • Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;
  • Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;
  • Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);
  • Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;
  • Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;
  • Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e
  • Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:

  • Poder Público Federal;
  • Poder Público Estadual;
  • Poder Público Municipal;
  • Movimentos Populares;
  • Entidades Empresariais;
  • Entidades de Trabalhadores;
  • Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
  • Organizações-Não-Governamentais.

Para o seu funcionamento, sua estrutura é composta por:

  • Presidente: Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;
  • Secretaria Executiva do ConCidades: estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;
  • Coordenação Executiva do ConCidades: grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;
  • Plenário: órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e
  • Comitês Técnicos: estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais:
    • Habitação;
    • Mobilidade Urbana;
    • Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
    • Periferias; e
    • Saneamento Ambiental.

O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais. 

Legislação pertinente:

Para mais informações: https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-das-cidades-concidades 

Contato: 

conselho-cidades@mdr.gov.br

(61) 3314-6159 / 6356

Organizações

Comitês Técnicos

Coordenação Executiva do ConCidades

16 participantes

A Secretaria-Executiva do ConCidades (SECONCID) tem por finalidade a promoção de apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos

Coordenação Executiva da 6ª CNC

35 participantes

O Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades têm o papel de aprovar o calendário e convocar a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

CT Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

27 participantes

Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Conselho das Cidades

CT Habitação

29 participantes

Comitê Técnico de Habitação do Conselho das Cidades

CT Mobilidade Urbana

24 participantes

Comitê Técnico de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades

CT Periferias

25 participantes

Comitê Técnico de Periferias do Conselho das Cidades

CT Saneamento Ambiental

23 participantes

Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades

Comunidade

Poder Público Federal

Poder Público Estadual

Poder Público Municipal

Movimentos Populares

Adelmário Alves dos Santos Jorge
Adelmário Alves dos Santos Jorge
Advogado - União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Alberto Freire
Alberto Freire
educador socail - União Por Moradia Popular da Paraiba
Ana Clara Cabral Nunes
Ana Clara Cabral Nunes
Educadora Popular - Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD)
André Tavares
André Tavares
Arquiteto Urbanista - MTD - movimento de trabalhadoras e trabalhadores por direitos
Bismarque
Bismarque
Historiador - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
CRISTIANO SCHUMACHER
CRISTIANO SCHUMACHER
TEC AGROP E COOPERATISVISMO - MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM
Carla Eduarda Luz
Carla Eduarda Luz
Educadora Popular - MNLM- Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
Caíque Thomé
Caíque Thomé
Arquiteto e Urbanista - MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Cleide Coutinho
Cleide Coutinho
Gestora hoteleira - (MNLM) Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Cris Araújo
Cris Araújo
MLB - movimento de luta nos bairros, vilas e favelas
Dennis
Dennis
Sociólogo - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Edson Ageo Maidana Nunes
Edson Ageo Maidana Nunes
Motorista - Presidente da federação FAMES
Edu
Edu
Coordenador de Projetos Sociais - MSTL - Movimento Sem Terra de Luta
Getúlio Vargas Jr
Getúlio Vargas Jr
Gestor Público - CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
Jordaci Matos
Jordaci Matos
Funcionário público - Conam
João MLB
João MLB
Metalúrgico - MLB
João Pereira
João Pereira
Professor - CONAM
Landa
Landa
Aposentado - MNLM
Lídia
Lídia
Estudante de Engenharia no 7° Período - UNMP
MARCELO
MARCELO
Educador popular - Central de Movimentos Populares
MARCELO
MARCELO
Educador popular - Central de Movimentos Populares
Maria do Carmo
Maria do Carmo
Jornalista - Confederação Nacional das Associações de Moradores - Conam
Matheus
Matheus
Desenvolvedor - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Márcia Ivana
Márcia Ivana
Educadora - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Neidinha
Neidinha
Consultora - Central de Movimentos Populares
Neila Gomes
Neila Gomes
Assistente Social - MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Paulo Afonso
Paulo Afonso
Funcionário Público Estadual - União Nacional por Moradia Popular
Paulo Cohen
Paulo Cohen
Autônomo - CMP
Rud Rafael
Rud Rafael
Assistente social - MTST
Silvana Paula Valdevino da Silva
Silvana Paula Valdevino da Silva
Bióloga - CONAM
Usania Gomes
Usania Gomes
Assistente social - Central dos movimentos populares
Valtuides
Valtuides
advogado - Conam
Vidal Bar
Vidal Bar
Funcionário público aposentado - União Estadual por Moradia Popular
Walter Monteiro
Walter Monteiro
Servidor Público - CMP

Entidades Profissionais e Acadêmicas

Apoio Ministério das Cidades