Turma piloto do curso EaD: “Cadastro Territorial Multifinalitário Aplicado à Gestão Municipal” com tutoria

As Diretrizes Nacionais estabelecidas para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) pelo governo federal representaram, efetivamente, um esforço inicial para a regulamentação do cadastro urbano no Brasil. Esse esforço, no entanto, pelo seu caráter de adesão voluntária, não obrigatório, resultou numa baixa adesão e implementação do CTM por parte dos municípios, seja pelo desconhecimento sobre a sua importância em todas as instâncias de gestão dos municípios, seja por ineficiência da ação política, que voluntariamente não prioriza a qualidade das informações de base para o fundamento de suas decisões etc. Qualquer que sejam os possíveis motivos, estes implicam no conhecimento ou na falta destes sobre as diretrizes como a referência oficial de trabalho para os projetos de organização e implementação do CTM em andamento atualmente no Brasil.

Neste sentido, para que o conteúdo das diretrizes do CTM possa ser conhecido, compreendido e aplicado faz-se necessária a sua ampla divulgação e a implementação de ações de formação que possam, à exemplo das ações de capacitação do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, implementado no passado pelo governo federal, ampliar de modo efetivo a formação de profissionais, técnicos e gestores municipais para que estes possam atualizar e aprofundar seus conhecimentos nos principais conceitos do cadastro territorial multifinalitário numa nova perspectiva de aplicabilidade e implementação que melhor se adeque à realidade de seu município.

Vale ressaltar que as diretrizes nacionais para a criação, a instituição e a atualização do CTM foram recém atualizadas pela Portaria nº 3.242, de 9 de novembro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento Regional, o que reafirma a necessidade de ampla divulgação do seu novo texto que considerou os avanços ocorridos nos últimos tempos nos sistemas cadastrais, seja pela adoção de novas terminologias, como os objetos territoriais, seja pela simplificação por meio da adoção do conceito fit-for-purpose (cadastro ajustado ao propósito ou à necessidade), cunhado pela Federação Internacional de Geômetras (FIG), no âmbito das bases de dados, entre outras adequações e inovações que promovem a necessária interoperabilidade para melhor comunicação entre os seus sistemas estruturantes.

É a partir deste contexto, que se justifica a edição deste curso de educação a distância: para que as novas diretrizes sejam conhecidas e aplicadas no âmbito dos diversos contextos municipais do Brasil. Para isso, ter-se-á como base para a elaboração dos seus materiais didáticos, além das diretrizes normativas atualizadas, o livro “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal”, recém organizado, que detalha os instrumentos e procedimentos para uma implementação efetiva e assertiva do CTM, visando à uma gestão municipal orientada por políticas de solo que viabilizem o desenvolvimento urbano sustentável dos municípios brasileiros.

Estrutura do curso

O Curso possui carga horária de 110h, e está estruturado em um conjunto de atividades divididas em 2 fases, a saber:

Fase I - EaD

Em cada Módulo, o ambiente virtual será previamente disponibilizado para que o aluno acesse as videoaulas e leituras obrigatórias de cada módulo por um determinado período. Após este período, haverá uma aula remota síncrona sobre o conteúdo do módulo, onde serão retomados e reforçados os conceitos apresentados no módulo, dirimidas eventuais dúvidas, além de espaço para o debate produtivo entre os participantes e professores do respectivo módulo.

O Curso está estruturado em 04 módulos, a saber:

• MÓDULO 1: O Cadastro Territorial Multifinalitário: evolução histórica, marco jurídico e questões conceituais
• MÓDULO 2: Dados Cadastrais
• MÓDULO 3: Avaliação de Imóveis
• MÓDULO 4: Gestão Cadastral e Instrumentos de Política Urbana

Fase II - Oficinas remotas e encontros de aprendizagem entre pares

Composta por oficinas para discutir e elucidar os eixos temáticos relacionados a aquisição de dados e sua sistematização, bem como as possibilidades de financiamento. Sessões (eixos temáticos): Cartografia, Levantamentos Cadastrais, Avaliação em Massa de Imóveis e Sistema de Informação Territorial.

Para maiores informaçoes sobre o funcionamento do curso, acesse o Guia do Participante, disponível na Biblioteca.