Curso Regionalização do Orçamento Municipal

O orçamento é o instrumento de gestão dos recursos públicos. Sendo assim, uma peça importante no combate às diversas formas de desigualdade, em especial as disparidades territoriais que afetam de modo tão profundo as metrópoles brasileiras.

A regionalização do orçamento pode ser um instrumento de combate às desigualdades nos territórios, já que propõe que o investimento público priorize as áreas empobrecidas para enfrentar as desigualdades socioespaciais.

"Várias cidades pelo mundo estão estudando uma maneira de aplicar melhor os seus recursos com intencionalidade. No caso de São Paulo, temos que começar a aplicar a distribuição territorial de recursos públicos para iniciar um processo de redução das desigualdades territoriais", afirma Mariana Neubern de Souza Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal.

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O que é orçamento público

Pedro Marin, coordenador do programa de Planejamento e Orçamento da Fundação Tide Setubal, separou 5 dicas de leitura para quem quer compreender mais sobre o debate da promoção do desenvolvimento e ao combate às desigualdades por meio das escolhas orçamentárias.Confira as publicações, artigos e exemplos de melhores práticas que apresentam diferentes perspectivas metodológicas de formulação e leitura do orçamento público:

1. Metodologia orçamento e direitos – referenciais políticos e teóricos: Este guia busca fortalecer e formar organizações da sociedade civil e movimentos sociais para a leitura crítica e incidência política no orçamento público. O livro propõe um olhar para as receitas e despesas que compõem o orçamento a partir dos direitos humanos.

2. OECD Good Practices for Performance Budgeting: O material aborda a importância de se combater o incrementalismo no orçamento público. Incrementalismo é a tendência de que as rubricas de um determinado ano sejam definidas apenas com base no valor executado no ano anterior. O orçamento por resultados, por sua vez, busca associar a alocação de recursos a indicadores de desempenho, indo além das despesas do último ano.

3. Anatomy of a Priority Driven Budget Process: Trata do desafio de lidar com orçamentos baseados em desempenho. Quando várias áreas mostram resultados diferentes, definir prioridades é difícil. O artigo propõe estabelecer prioridades mensuráveis para guiar decisões de gestores, como redução de desigualdades e emissões de CO2. Exemplo notável é o orçamento de bem-estar da Nova Zelândia.

4. Gênero e raça no orçamento público brasileiro: Neste livro, a organizadora reúne um conjunto de artigos que compõem uma reflexão abrangente sobre a relação das questões de gênero e raciais com o orçamento público, que passa pela falta de participação das mulheres e negros nas decisões sobre as finanças públicas e chega até o impacto do teto de gastos na vida das mulheres.

5. Orçamento Regionalizado como Ferramenta de Combate às Desigualdades Socioespaciais: reflexões a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo: Este artigo, escrito por Pedro Marin e pela diretora executiva da Fundação Tide Setubal, Mariana Almeida, busca estabelecer as bases teóricas e normativas para a adoção de uma estratégia regionalizada de orçamento público. Nesse sentido, o conteúdo é feito com base na análise do caso do plano plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de São Paulo.&nbsp;&nbsp;

Clapping Hands

Cinco publicações para pensar o orçamento público e o combate às desigualdades

O documento produzido pela Fundação Tide Setubal e Nossa Rede São Paulo, visa estabelecer critérios técnicos para a distribuição territorial da despesa no Plano Plurianual e nas Leis Orçamentárias Anuais. O índice consiste em uma proposta para cada subprefeitura da cidade de São Paulo receber investimentos e novos serviços públicos de acordo com as suas necessidades, invertendo as prioridades e direcionando mais recursos para os territórios mais vulneráveis. O índice visa estabelecer critérios técnicos para a distribuição territorial da despesa no Plano Plurianual e nas Leis Orçamentárias Anuais.

<a href="https://www.redus.org.br/iniciativas/regionalizacao-do-orcamento/biblioteca">Leia o material aqui</a>.&nbsp;

Thumbs Up

(Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades

Confira o material desenvolvido pela Fundação Tide Setubal e Transparência Brasil sobre a relação entre a desigualdade socioespacial e disparidades na qualidade da educação nas áreas centrais e periféricas de São Paulo.

O projeto é composto pelos estudos Gastos Salariais em Escolas Municipais de São Paulo: Análise Territorial e Racial e O Desafio de Fixar Professores Mais Qualificados nas Escolas Periféricas em São Paulo-SP: Considerações a Partir do Estudo da Transparência Brasil.

<a href="https://www.redus.org.br/iniciativas/regionalizacao-do-orcamento/biblioteca">Leia aqui na biblioteca da iniciativa</a>.&nbsp;

Professores e Territórios – Diferenças Salariais e as Desigualdades na Educação

Uma das principais causas das desigualdades entre os territórios é a má distribuição de recursos públicos, que não são alocados de forma a reduzir as desigualdades socioespaciais. Somadas a isso, a cultura de pouca participação política, para além do voto, e subutilização de mecanismo de participação social por parte do poder público são fatores que contribuem para a manutenção desse problema.

No âmbito dessa discussão, o trabalho, realizado por Tomás Wissenbach, a partir de um edital de pesquisa promovido pela Fundação Tide Setubal, colocou como questão central elaborar um retrato relativo à produção de informação sobre a territorialização do gasto público na cidade. Tratou-se, essencialmente, de compreender o processo de execução orçamentária no que diz respeito à geração de informações referenciadas geograficamente, identificando o percentual do gasto público que é efetivamente realizado e considerando um enfoque nas secretarias-fim, isto é, aquelas que realizam investimentos ou prestam serviços diretos à população e que são, portanto, essenciais ao seu bem-estar. Em síntese, o estudo ilustra, sob a perspectiva orçamentária entre 2014 e 2017, a ausência de informações sobre a localização dos gastos públicos na cidade de São Paulo.

A partir da publicação e da divulgação dessas informações, a Fundação Tide Setubal pretende promover a união de esforços, de vozes e de representantes de diferentes setores e a reflexão sobre a importância e o papel do orçamento territorializados no município de São Paulo, fazendo valer essa ferramenta fundamental para a participação, a transparência e a democracia e para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais.

Gasto público no território e o território do gasto na política pública

A publicação, que sistematiza a Teoria da Mudança, é resultado de projeto desenvolvido pelo Insper Metricis – Núcleo para Medição de Impacto Socioambiental, sob o financiamento da Fundação Tide Setubal e do Itaú Social. O material é dividido em duas partes, sendo que a inicial se propõe a conhecer e explicitar problemas críticos em áreas urbanas e suas vulnerabilidades.

A parte final do estudo realiza aplicação e customização do painel geral para o contexto específico do Jardim Lapena, bairro da zona leste da cidade de São Paulo, onde está situado o Galpão ZL, espaço de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal.&nbsp;

Esse segmento está inserido em um conjunto de três regiões com intervenções esperadas pela Prefeitura de São Paulo em 2020 e para as quais se quer estabelecer indicadores de monitoramento socioambiental.

<a href="https://www.redus.org.br/iniciativas/regionalizacao-do-orcamento/biblioteca">Para conferir a publicação, acesse a biblioteca do Curso Regionalização do Orçamento.&nbsp;</a>