O Marco Legal do Transporte Público Coletivo está na ReDUS!
Iniciativa elaborada em conjunto com representantes do setor visa reestruturar modelo da prestação do serviço. O Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana publicou a minuta do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A proposta busca promover mudanças estruturais no setor, como a definição de regras gerais para contratos e concessões e ... Ver mais