6ª Gestão: Conselho Nacional das Cidades

Conselho Nacional das Cidades

O Conselho Nacional das Cidades é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que reúne diversos segmentos do governo e da sociedade civil para tratar das políticas públicas relacionadas ao direito à cidade, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à mobilidade urbana, à regularização fundiária, à gestão democrática, à redução das desigualdades socioespaciais e ao enfrentamento das emergências climáticas.

Essa diversidade permite que políticas públicas sejam construídas de forma participativa, técnica e democrática, transformando diferentes visões em consensos voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.

Criado em 2004, representa uma instância de comunicação plural e democrática, com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável. 

✅ O que você encontra aqui:

• Atividades e encontros do Conselho;
• Registro e informações das reuniões do Conselho;
• Legislação do Conselho;
• Informações da 6ª Conferência das Cidades (oculto por causa do defeso eleitoral)

👇 Mais informações sobre o Conselho Nacional

Composição do Conselho

O Conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:

• Poder Público Federal;
• Poder Público Estadual;
• Poder Público Municipal;
• Movimentos Populares;
• Entidades Empresariais;
• Entidades de Trabalhadores;
• Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
• Organizações-Não-Governamentais.

Composição

Comitês Técnicos:

São grupos temáticos que aprofundam discussões, produzem estudos e formulam propostas para subsidiar as decisões do Conselho Nacional das Cidades, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas urbanas.

• Saneamento: Quando tratamos de saneamento básico e drenagem urbana, promovemos saúde pública, qualidade ambiental e maior resiliência frente às mudanças climáticas.
• Habitação: Ao debater habitação digna, regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, contribuímos para reduzir desigualdades, combater a pobreza e promover inclusão social.
• Mobilidade: Discutir mobilidade urbana sustentável e acessibilidade, fortalece a formação de cidades mais inclusivas, reduzindo emissões e ampliando oportunidades para toda a população.
• Periferias: Ao debater as periferias, fortalecemos políticas direcionadas a territórios historicamente vulnerabilizados, combatemos as desigualdades socioespaciais e asseguramos que as vozes das comunidades periféricas sejam as protagonistas de sua mudança.
• Desenvolvimento Urbano e Metropolitano: Ao fortalecer o planejamento urbano integrado, a gestão democrática e a participação social, reforçamos instituições mais eficazes, transparentes e participativas.

Estrutura do Conselho

• Presidência: Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;
• Secretaria Executiva do ConCidades: estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;
• Coordenação Executiva do ConCidades: grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;
• Plenário: órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e
• Comitês Técnicos: estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais: Habitação; Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Periferias e Saneamento Ambiental.

Conferência Nacional

O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais. 

Da conferência à política pública: o ciclo de implementação:

A 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre 24 e 27 de fevereiro de 2026 foi o maior fórum democrático de debate sobre o futuro das nossas cidades em mais de 10 anos. ​

Organizada pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Cidades, ela constituiu um relevante instrumento para a garantia da gestão democrática da política urbana nacional, tendo como objetivo principal promover a mobilização, sensibilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil a respeito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU.​

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Seu Texto Final, disponibilizado no site do Ministério das Cidades, representa uma importante contribuição da sociedade brasileira para a implementação da Nova Agenda Urbana e da Agenda 2030.

 Site Oficial: https://www.gov.br/cidades/concidades ​

Contatos:

• E-mail: conselho@cidades.gov.br ​
• Telefone: (61) 3774-6451
• Whatsapp: (61) 99121-6829