ConCidadesCT Saneamento Ambiental

Os Comitês Técnicos têm a finalidade de subsidiar o debate do Plenário, de forma a: 

• Preparar as discussões temáticas para apreciação e deliberação do Conselho;
• Promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e
• Apresentar relatórios conclusivos ao Plenário do ConCidades, sobre matéria submetida a estudo.

O Comitê Técnico de Saneamento Ambiental tem atribuição de debater e encaminhar propostas ao Plenário sobre:

1. Acompanhamento da implementação e da revisão da Política Nacional de Saneamento Básico e do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB;
2. Acompanhamento da normatização e do funcionamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA;
3. Propor estratégias em temas relacionados ao saneamento básico, à redução de perdas, ao reuso e a eficiência e transição energética;
4. Diretrizes e prioridades para alocação de recursos sob gestão da União em ações de saneamento básico, em particular o orçamento do FGTS e de outros fundos de interesse do setor;
5. Acompanhamento das ações de saneamento básico apoiadas ou financiadas pelo Governo Federal, bem como subsídios, regras e critérios para alocação de recursos federais;
6. Recomendações e orientações gerais para subsidiar a elaboração, acompanhamento e a avaliação dos planos estaduais, regionais, e municipais de saneamento básico, em áreas urbanas e rurais;
7. Diretrizes para resolução de conflitos entre estados, entre estados e municípios e entre municípios no âmbito do Sistema Nacional de Saneamento Básico;
8. Instrumentos orientados à universalização e ampliação para áreas rurais e pequenas localidades dos serviços de saneamento básico; e
9. Acompanhamento da implementação de ações de capacitação técnica dos agentes públicos, dos agentes sociais, dos profissionais e das instituições que atuam no saneamento básico.