Programa Bicicleta Brasil

O Programa Bicicleta Brasil foi instituído pela Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, com a finalidade de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e, com isso, contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana.

Integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana, cujas diretrizes estão dispostas na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e é implementado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, de forma articulada à Estratégia Nacional de Mobilidade por Bicicleta (ENABICI).

Para reconhecer e divulgar iniciativas de apoio à mobilidade por bicicleta em todo o País, o Programa promove a concessão do Selo Bicicleta Brasil e do Prêmio Bicicleta Brasil. Conheça mais sobre estas iniciativas a seguir:

• O Prêmio Bicicleta Brasil é uma iniciativa de valorização, fomento e premiação de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta no território nacional. Para saber mais clique aqui.
• O Selo do Programa Bicicleta Brasil é uma iniciativa de reconhecimento e divulgação de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Para saber mais clique aqui.

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Dúvidas

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana

Coordenação-geral de Regulação da Mobilidade

📩 pbb@cidades.gov.br

📞 (61) 2034-4693 / (61) 2034-4698