Programa Bicicleta Brasil

Plano Nacional de Mobilidade

Atividades para desenvolvimento do PlanMob - Plano Nacional de Mobilidade Urbana.  Busca um diagnóstico amplo da mobilidade no país e estratégias para a coordenação de ações entre os agentes responsáveis pelo Sistema Nacional de Mobilidade Urbana - SNMU.

As atividades são dedicadas à Equipe da Mobilidade do Ministério das Cidades e colaboradores

Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Clapping Hands

Thumbs Up

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo está na ReDUS!

Light Bulb

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana discute Marco Legal no Parque da Mobilidade

ENABICI

A SEMOB é a secretaria finalística do Ministério das Cidades que trata da
política setorial de mobilidade e trânsito urbano. 

A Secretaria estabelece programas e ações para que os municípios
intervenham nos seus territórios, com o devido planejamento local, gestão
eficiente, transparência e participação social, com intuito de que os entes
municipais&nbsp;consigam implementar a Lei n°12.587/2012, que
institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU.

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB

Ministério das Cidades divulga minuta do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Iniciativa elaborada em conjunto com representantes do setor visa reestruturar modelo da prestação do serviço.

O Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana publicou a minuta do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo.

A proposta busca promover mudanças estruturais no setor, como a definição de regras gerais para contratos e concessões e a definição de uma entidade reguladora federal, uniformizando contratos, promovendo o uso de receitas acessórias, além da melhoria de padrões de qualidade e revisão da estrutura de remuneração dos serviços e a política tarifária praticada, visando melhorar os serviços prestados, atrair novos usuários e devolver competitividade ao setor.

O projeto foi elaborado com base em discussões&nbsp;dos diversos nichos associados ao tema, desde representantes do transporte sobre pneus, trilhos, fabricantes, usuários, movimentos sociais, institutos de pesquisa, entidades de classe, dos municípios e demais esferas de poder.&nbsp;&nbsp;

O Marco Legal busca a reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo, partindo de uma visão do transporte como um direito, um serviço público de caráter essencial, que deve ser organizado e financiado pelo estado.

Para saber mais, acesse a página do <a href="https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo">Ministério das Cidades</a>&nbsp;e fique por dentro dos detalhes do projeto. A minuta também está disponível em nossa <b><a href="https://www.redus.org.br/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo/biblioteca">biblioteca</a>.</b>

Evento ocorrerá no dia 14 de dezembro em Brasília

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana estará presente no Parque da Mobilidade Urbana - Regional Centro-Oeste.

O Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia estará presente na abertura oficial do evento às 9h

A Secretaria ainda irá apresentar o <b>Marco Legal do Transporte Público Coletivo</b> ao discutir "Como realmente ser inclusivo nas discussões de Mobilidade Urbana?" às 16h no Palco 2 do evento.

Para mais informações, consulte a página do evento: <a href="https://parquedamobilidadeurbana.com.br/pmu-regional-centro-oeste/">Parque da Mobilidade Urbana</a>

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