O
Prêmio Bicicleta Brasil é uma iniciativa de valorização, fomento e premiação de
boas práticas que incentivam o uso da bicicleta no território nacional.

Serão
premiadas iniciativas técnicas, científicas ou artísticas que incentivam o uso
da bicicleta, visando a melhoria das condições de mobilidade nas cidades. 

Podem
participar instituições do Poder Público, do Setor Privado, Instituições de
Educação e da Sociedade Civil Organizada, que concorrem a prêmios em placa
comemorativa e certificado de menção honrosa. Além disso, as categorias
direcionadas a entidades da Sociedade Civil Organizada concorrem a prêmios em
dinheiro, nos valores brutos unitários de R$ 50.000,00 para o primeiro
colocado, R$ 20.000,00 para o segundo e R$ 5.000,00 para o terceiro, que podem
ser usados para ampliar ou replicar a iniciativa.

Além
disso, todas as inciativas habilitadas no Prêmio Bicicleta Brasil, independente
da sua classificação final, automaticamente receberão o Selo Bicicleta Brasil,
que visa reconhecer inciativas em prol do uso da Bicicleta.

Ao
todo, serão premiadas iniciativas em 6 categorias: segurança viária, sistemas
de informação e redes, mobilização e incidência política, fomento à cultura da
bicicleta, projetos, planos, programas e urbanização e incentivo ao uso da
bicicleta.

O
Prêmio integra o Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei nº 13.724, de 4
de outubro de 2018, que tem como finalidade incentivar o uso da bicicleta como
meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte
mil habitantes, visando a contribuir para a melhoria das condições de
mobilidade urbana em território nacional.

O
edital está publicado no <a href="https://pncp.gov.br/app/editais/05465986000199/2024/18">Portal Nacional de Contratações Públicas</a>, e o prazo para submissão de
Iniciativas vai até o dia 3 de setembro de 2024, às 10:00 horas.

Para
se inscrever basta enviar o <a href="https://www.redus.org.br/premio-bicicleta-brasil/biblioteca/53592cd9-74c5-4adb-b04e-7a5a153b2681">formulário</a>&nbsp;e a documentação para o e-mail: <a href="mailto:selopbb@cidades.gov.br">selopbb@cidades.gov.br</a>

Para fazer parte da Comunidade do Prêmio Bicicleta Brasil acesse <a href="https://www.redus.org.br/premio-bicicleta-brasil">aqui</a>&nbsp;e clique no botão "Solicitar inscrição".

Para ficar por dentro desta e outras iniciativas de Mobilidade Urbana faça parte da Comunidade da SEMOB acessando <a href="https://www.redus.org.br/semob">aqui</a> e clicando no botão&nbsp;"Solicitar inscrição".

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB

Red Heart

Green Heart

Heart Suit

Heart Exclamation

Blue Heart

Smiling Face with Heart-Eyes

Star-Struck

Thumbs Up

Heart Hands

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO BICICLETA BRASIL!

Programa Bicicleta Brasil

Plano Nacional de Mobilidade

Atividades para desenvolvimento do PlanMob - Plano Nacional de Mobilidade Urbana.  Busca um diagnóstico amplo da mobilidade no país e estratégias para a coordenação de ações entre os agentes responsáveis pelo Sistema Nacional de Mobilidade Urbana - SNMU.

As atividades são dedicadas à Equipe da Mobilidade do Ministério das Cidades e colaboradores

Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Clapping Hands

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo está na ReDUS!

Light Bulb

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana discute Marco Legal no Parque da Mobilidade

É um projeto de lei que trata da reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo. 

Trata sobre  princípios, diretrizes, objetivos,  definições, organização, financiamento, operação, contratação de operadores e regime econômico-financeiro do Transporte Público Coletivo

A SEMOB é a secretaria finalística do Ministério das Cidades que trata da
política setorial de mobilidade e trânsito urbano. 

A Secretaria estabelece programas e ações para que os municípios
intervenham nos seus territórios, com o devido planejamento local, gestão
eficiente, transparência e participação social, com intuito de que os entes
municipais&nbsp;consigam implementar a Lei n°12.587/2012, que
institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU.

Conheça a seguir as nossas Iniciativas Vinculadas

Ministério das Cidades divulga minuta do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Iniciativa elaborada em conjunto com representantes do setor visa reestruturar modelo da prestação do serviço.

O Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana publicou a minuta do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo.

A proposta busca promover mudanças estruturais no setor, como a definição de regras gerais para contratos e concessões e a definição de uma entidade reguladora federal, uniformizando contratos, promovendo o uso de receitas acessórias, além da melhoria de padrões de qualidade e revisão da estrutura de remuneração dos serviços e a política tarifária praticada, visando melhorar os serviços prestados, atrair novos usuários e devolver competitividade ao setor.

O projeto foi elaborado com base em discussões&nbsp;dos diversos nichos associados ao tema, desde representantes do transporte sobre pneus, trilhos, fabricantes, usuários, movimentos sociais, institutos de pesquisa, entidades de classe, dos municípios e demais esferas de poder.&nbsp;&nbsp;

O Marco Legal busca a reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo, partindo de uma visão do transporte como um direito, um serviço público de caráter essencial, que deve ser organizado e financiado pelo estado.

Para saber mais, acesse a página do <a href="https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo">Ministério das Cidades</a>&nbsp;e fique por dentro dos detalhes do projeto. A minuta também está disponível em nossa <a href="https://www.redus.org.br/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo/biblioteca">biblioteca</a>.

Evento ocorrerá no dia 14 de dezembro em Brasília

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana estará presente no Parque da Mobilidade Urbana - Regional Centro-Oeste.

O Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia estará presente na abertura oficial do evento às 9h

A Secretaria ainda irá apresentar o Marco Legal do Transporte Público Coletivo ao discutir "Como realmente ser inclusivo nas discussões de Mobilidade Urbana?" às 16h no Palco 2 do evento.

Para mais informações, consulte a página do evento: <a href="https://parquedamobilidadeurbana.com.br/pmu-regional-centro-oeste/">Parque da Mobilidade Urbana</a>

SEMOBSecretaria Nacional de Mobilidade Urbana - SEMOB

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