Apresentação
O que é o Selo PBB?
O Selo do Programa Bicicleta Brasil é uma iniciativa de reconhecimento e divulgação de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
Trata-se de um desdobramento para implementação das diretrizes e objetivos da Lei nº 13.724/2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil.
Ao aderir ao Selo a instituição participante passa a ter o direito de uso da marca, amplia o alcance da divulgação da boa prática e passa a fazer parte de uma rede dedicada a troca de experiência e fomento de inovações.
Quem pode solicitar?
- Órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana;
- Organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer;
- Empresas do setor produtivo;
- Empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas; e
- Instituições de educação voltadas a ensino, pesquisa e extensão.
Iniciativas que podem ser reconhecidas
Iniciativas que contemplem:
- Criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável;
- Redução dos índices de emissão de poluentes;
- Melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população;
- Desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária;
- Inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; e
- Conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas.
Como solicitar?
Enviar para o e-mail selopbb@cidades.gov.br os seguintes arquivos:
- Formulário de Solicitação
- Memorial Descritivo contendo
- Resumo;
- Caracterização do objeto;
- Descrição das ações;
- Público beneficiado;
- Impacto; e
- Resultados da iniciativa
- Documentos comprobatórios da realização da iniciativa
Saiba mais
Para ficar por dentro desta e outras iniciativas do Programa Bicicleta Brasil faça parte da Comunidade do PBB acessando aqui e clicando no botão "Solicitar inscrição".
Para ficar por dentro desta e outras iniciativas de Mobilidade Urbana faça parte da Comunidade da SEMOB acessando aqui e clicando no botão "Solicitar inscrição".
Acesse a página do Selo diretamente no site do Ministério das Cidades.