Selo PBBSelo Bicicleta Brasil

O que é o Selo PBB?

O Selo do Programa Bicicleta Brasil é uma iniciativa de reconhecimento e divulgação de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Trata-se de um desdobramento para implementação das diretrizes e objetivos da Lei nº 13.724/2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil.

Ao aderir ao Selo a instituição participante passa a ter o direito de uso da marca, amplia o alcance da divulgação da boa prática e passa a fazer parte de uma rede dedicada a troca de experiência e fomento de inovações. 

Quem pode solicitar?

1. Órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana;
2. Organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer;
3. Empresas do setor produtivo;
4. Empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas; e
5. Instituições de educação voltadas a ensino, pesquisa e extensão.

Iniciativas que podem ser reconhecidas

Iniciativas que contemplem:

1. Criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável;
2. Redução dos índices de emissão de poluentes;
3. Melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população;
4. Desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária;
5. Inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; e
6. Conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas.

Como solicitar?

Enviar para o e-mail selopbb@cidades.gov.br os seguintes arquivos:

1. Formulário de Solicitação 
2. Memorial Descritivo contendo
   1. Resumo;
   2. Caracterização do objeto;
   3. Descrição das ações;
   4. Público beneficiado;
   5. Impacto; e
   6. Resultados da iniciativa
3. Documentos comprobatórios da realização da iniciativa

Saiba mais

Para ficar por dentro desta e outras iniciativas do Programa Bicicleta Brasil faça parte da Comunidade do PBB acessando aqui e clicando no botão "Solicitar inscrição".

Para ficar por dentro desta e outras iniciativas de Mobilidade Urbana faça parte da Comunidade da SEMOB acessando aqui e clicando no botão "Solicitar inscrição".

Acesse a página do Selo diretamente no site do Ministério das Cidades.