Apresentação
O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Portaria nº 467, de 7 de fevereiro de 2018, foi atualizado pelo Decreto nº 11.700, de 12 de setembro de 2023. Este decreto institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP) e o Grupo de Trabalho do mesmo.
A essência do programa aponta significativas mudanças no entendimento sobre agricultura urbana e periurbana, incluindo as atividades agrícolas e as pequenas criações de animais desenvolvidas nas áreas urbanas ou nas regiões periurbanas. O programa abrange todas as etapas de produção, processamento, distribuição e comercialização de alimentos, plantas medicinais, plantas aromáticas e ornamentais, fitoterápicos e insumos, tanto para o autoconsumo quanto para a comercialização. Também inclui processos de gestão de resíduos orgânicos. Além disso, o programa tem objetivos como promover, desenvolver e conscientizar sobre os impactos da agricultura urbana e periurbana nas cidades, desde a agricultura sustentável até o combate à insegurança alimentar decorrente das desigualdades sociais relacionadas a raça, etnia e gênero.
A realização das ações é articulada entre os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Trabalho e Emprego, visando uma abordagem conjunta, cooperativa e transparente na implementação, avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
https://www.redus.org.br/premio-agricultura-urbana/formularios/f83c7d85-5efb-405b-9706-81109f484bac