Plano Diretor Estratégico e Plano Municipal de Habitação do município de Itaquaquecetuba
Sobre a iniciativa
As temáticas urbana e habitacional estão diretamente interligadas. No contexto global, iniciativas como a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (lançada pela Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III) ressaltam a sua interseccionalidade e a relevância de serem trabalhadas paralelamente em prol do desenvolvimento sustentável. No contexto brasileiro, mais especificamente do estado de São Paulo, a articulação entre urbano e habitacional está presente na Constituição Estadual de 1989, evidenciada pela transformação da então Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH) em Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e também na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) em substituição à Secretaria de Habitação.
Estes elementos, portanto, embasam e fortalecem a formulação integrada do Plano Diretor Estratégico (PDE) e do Plano Municipal de Habitação (PMH) no município de Itaquaquecetuba.
O Plano Mobilização Social integrado do PDE e do PMH inclui promover a participação dos cidadãos presencialmente, por meio de oficinas nos bairros, oficinas temáticas e pela organização da Conferência da Cidade de Itaquaquecetuba. Esta iniciativa na plataforma digital da ReDUS irá ajudar a tornar o processo ainda mais participativo e colaborativo, conforme estabelecido no princípio da Gestão Democrática da Cidade do Estatuto da Cidade.
