Sobre

Advogado especialista em Direito Urbanístico, com formação complementar em Arquitetura e Urbanismo pela PUC/MG.

Com cursos de extensão no Brasil e no exterior, foi, durante oito anos, assessor jurídico das Secretarias de Regulação Urbana e de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, atuando também como representante do poder público nos Conselhos Municipais de Políticas Urbanas e de Meio Ambiente. Na Prefeitura, participou da elaboração e representação do poder público em audiências públicas na revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, do Plano Diretor, do Código de Edificações, do Código de Posturas, da Lei sobre Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e do Projeto de Lei do Código Funerário Municipal. Participou como representante da iniciativa privada, em 2014, e do poder público, em 2005 e 2008, quando coordenou o Grupo de Parcelamento do Solo da Conferência Municipal de Políticas Urbanas. Essa experiência permitiu aliar o conhecimento teórico-acadêmico do Direito Urbanístico ao conhecimento prático do funcionamento da Administração Municipal visando a assessorar a iniciativa privada na estruturação e licenciamento de empreendimentos.

Sua atuação abrange o assessoramento a empresas na avaliação de estratégias referentes a implementação, viabilidade e regularização de empreendimentos de impacto ambiental e urbanístico; na análise e elaboração de estudos críticos e projetos de leis de revisão de Planos Diretores, Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e Código de Obras; na elaboração de planos urbanísticos e propostas de leis para Operações Urbanas Consorciadas e demais instrumentos de política urbana; na elaboração de relatórios de auditoria contemplando aspectos sanitários, ambientais e urbanísticos de empreendimentos; e na elaboração de estudos jurídicos em Procedimentos de Manifestação de Interesse.