Comunidade CTMComunidade de Práticas sobre Cadastro Territorial Multifinalitário

O objetivo da Comunidade CTM é fortalecer o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros e fomentar o diálogo, promovendo troca de conhecimentos, cooperação e intercâmbios entre equipes.

A ReDUS será o ambiente para aproximar, organizar e qualificar as interações entre os pares. Será o canal de comunicação e repositório de informações da Comunidade CTM.

Contexto

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é um dos instrumentos-chave da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), por seu potencial de constituir uma ferramenta básica para a informação, o planejamento e a gestão territorial, bem como um instrumento para finanças municipais. Se executado conforme padrões previamente determinados, permite a interoperabilidade entre diferentes bases de dados e sistemas de informações municipais, bem como a integração com outras fontes de dados e informações, com iniciativas de outros entes federados e entidades não governamentais, na perspectiva de adoção de uma lógica de dados abertos.

O Ministério das Cidades, por meio da PNDU, busca reposicionar a discussão urbana à luz dos novos desafios trazidos por quatro grandes transformações em curso: (i) transformação ambiental e mudança do clima, (ii) transformação digital, (iii) transformação sociocultural e viés intergeracional e (iv) transformação econômico-laboral. Esse processo deve ser feito reconhecendo o papel estratégico das cidades para a coesão territorial, considerando as diversidades locais e regionais, e buscando atingir o objetivo constitucional de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de garantir o bem-estar de seus habitantes, ou seja, buscando a universalização do acesso à cidade e o alcance de níveis adequados de qualidade de vida, com equidade e inclusão.