ConCidadesCT Mobilidade Urbana

O Comitê Técnico de Mobilidade Urbana tem atribuição de debater e encaminhar propostas ao Plenário sobre:

1. Acompanhamento da implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, e sua integração com as políticas setoriais de habitação, saneamento e meio ambiente;
2. Diretrizes para regulação e gestão dos serviços de transporte coletivo urbano;
3. Acompanhamento da elaboração, implementação e revisão do Plano Nacional de Mobilidade Urbana;
4. Acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – SIMU;
5. Diretrizes e prioridades para alocação de recursos sob gestão da União e acompanhamento das regras e critérios para aplicação e distribuição dos recursos federais em mobilidade urbana;
6. Acompanhamento e avaliação dos planos nacionais, metropolitanos e municipais de mobilidade urbana sustentável;
7. Informações e estudos sobre planejamento e gestão da política de mobilidade urbana;
8. Recomendações, orientações e propostas com vistas à universalização do acesso ao transporte público coletivo e inclusão social, inclusive o barateamento e subsídios das tarifas;
9. Recomendação ou elaboração de indicadores e parâmetros de mobilidade urbana, e acompanhamento de sua efetividade;
10. Acompanhar e fazer recomendações sobre programas de capacitação para gestão dos serviços de transporte coletivo, mobilidade ativa e circulação urbana; e
11. Em articulação com o Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, acompanhar a implementação de ações de:
    1. Transformação digital em modais de transporte coletivo, circulação e mobilidade ativa; e
    2. Transição ecológica e climática em modais de mobilidade urbana para a substituição de combustíveis fósseis.