CT Habitação

O Comitê Técnico de Habitação tem atribuição de debater e encaminhar propostas ao Plenário sobre:

1. Acompanhamento da implementação da Política Nacional de Habitação; 
2. Funcionamento e acompanhamento da implementação do Sistema Nacional de Habitação;
3. Acompanhamento do Plano Nacional de Habitação;
4. Acompanhamento da implementação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;
5. Diretrizes para aplicação e distribuição dos recursos federais em habitação e acompanhamento de sua implementação;
6. Política de subsídios para financiamentos habitacionais;
7. Utilização dos imóveis vagos e subutilizados disponibilizados pela União, autarquias e empresas federais em programas de provisão de habitação de interesse social;
8. Acompanhar ações para o desenvolvimento e a difusão tecnológica para a melhoria da qualidade da cadeia produtiva da indústria da construção civil.