FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

O Projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana no Brasil é uma iniciativa da Cooperação Brasil–Alemanha, implementada pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

O objetivo é melhorar a qualidade do transporte público coletivo nas cidades brasileiras. Para isso, o projeto integra as perspectivas de gênero e antirracistas em diretrizes, quadros regulatórios, normas e projetos de mobilidade urbana em níveis municipal e nacional.

Uma das ações do Projeto será o “Apoio Técnico à Mobilidade Urbana com Perspectiva de Gênero e Raça”, que selecionará três municípios para receber apoio para criar condições favoráveis à melhoria da qualidade do transporte público coletivo, com ênfase na inclusão das necessidades de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência (grupos de interesse do projeto).

A seleção do município será realizada a partir do preenchimento deste Formulário de Manifestação de Interesse.

➡️➡️ O APOIO TÉCNICO

De meados de 2026 até final de 2027, os três municípios selecionados (“cidades-piloto”) receberão apoio técnico especializado para incluir as necessidades dos grupos de interesse nas seguintes frentes:

1. Desenvolvimento de medidas inclusivas para o sistema de transporte público coletivo (na gestão, operação ou infraestrutura de transporte público coletivo) exemplos: medidas de segurança e combate ao assédio nos transportes e nas paradas de ônibus; melhorias de infraestrutura e equipamentos urbanos; melhorias no planejamento de rotas e operação.
2. Revisão de normas, regulamentos técnicos e contratos de operação transporte público coletivo exemplos: adoção de medidas inclusivas no Plano de Mobilidade Urbana Local – PlanMob, inclusão de requisitos obrigatórios nos contratos de concessão que promovam a segurança e/ou empregabilidade dos grupos de interesse.
3. Avanços nos métodos de coleta e análise de dados e integração ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) exemplos: desenvolvimento ou revisão de métodos de coleta de dados, sistematização e visualização de dados para a inclusão dos grupos de interesse, inclusão de indicadores com enfoque de gênero e raça e sensibilização de equipes técnicas
4. Criação de mecanismos e instrumentos relacionados à Política Tarifária exemplos: novos modelos de governança, gestão de recursos e subsídios públicos visando tarifas módicas e universalização do acesso ao transporte público.

Além da assessoria especializada, a iniciativa promoverá capacitações em gênero e antirracista na mobilidade urbana e articulará a troca de experiências entre as cidades-piloto e duas "cidades mentoras" (que já implementaram medidas inclusivas). Esse intercâmbio ocorrerá de forma virtual e presencial, com os custos das atividades presenciais sob responsabilidade do município participante.

Na seleção de cidades-piloto serão priorizados municípios que:

• Manifestem interesse em incluir abordagens de gênero, anticapacitista e antirracista no(s) contrato(s), regulamentos ou normas técnicas de concessão do transporte público, preferencialmente em contratos de concessão;
• Manifestem interesse em incluir abordagens de gênero, anticapacitista e antirracista no Plano de Mobilidade Urbana Local (PlanMob);
• Manifestem interesse de desenvolver medidas equitativas, no sistema de transporte público coletivo, às necessidades de mulheres, pessoas com deficiência e pessoas negras;
• Possuam Sistema de Bilhetagem Eletrônica;
• Indiquem equipes, para atuar no projeto, que possuam: diversidade de gênero e raça na composição geral; diversidade de gênero e raça na posição de decisão/chefia; e/ou pelo menos uma pessoa servidora pública concursada.
• Possuam pelo menos 1 milhão de habitantes, sejam capitais e/ou cidades núcleo de Regiões Metropolitanas.

➡️➡️ O FORMULÁRIO

O município manifesta seu interesse de participar do processo como “Cidade-piloto” através do preenchimento correto deste Formulário, composto por quatro partes:

• PARTE I: Informações gerais sobre o município
• PARTE II: Identificação da equipe que participará do "Apoio Técnico"
• PARTE III: Situação do município – objetivo: identificar o conjunto normativo de mobilidade urbana existente, status dos contratos de concessão do transporte público e disponibilidade para inclusão de medidas inclusivas em contratos de concessão, planos e normativas.
• PARTE IV: Alinhamento temático – objetivo: contexto do município quanto ao tema de gênero e raça no transporte público

Após o preenchimento de todos os campos deste Formulário, ele deverá ser enviado através de botão de envio ao final da página. Após clicar em ‘enviar’, aparecerá uma mensagem na sua tela confirmando a submissão. Uma vez enviado o Formulário, ele não poderá mais sofrer alterações.

AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ 14 DE JUNHO DE 2026.

➡️➡️ AS ENTREVISTAS

Após a avaliação das respostas, os municípios pré-selecionados, segundo os critérios de priorização, serão chamados para entrevistas online com a equipe do projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana, a fim de esclarecer dúvidas, conhecer as equipes indicadas, alinhar expectativas e identificar potenciais e possíveis desafios.

As entrevistas serão agendadas entre os dias 22 e 29 de junho de 2026.

➡️➡️ O RESULTADO

O resultado da seleção será divulgado ATÉ O DIA 03 DE JULHO, por e-mail e nas mídias sociais do Ministério das Cidades e do projeto Transição Justa na Mobilidade Urbana.

Dúvidas? Entre em contato: urbantransformation@giz.de

Ao prosseguir com a inscrição, eu autorizo o tratamento dos meus dados exclusivamente para fins de monitoramento e estatísticas internas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR