Programa Bicicleta BrasilPrograma Bicicleta Brasil

O Programa Bicicleta Brasil foi instituído pela Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, com finalidade de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando a contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana em território nacional.

Ele integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e é coordenado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB).