Fomentar a adoção de ferramentas e práticas de orçamento sensível a gênero e raça nos vários níveis federativos do Brasil por meio da criação de uma comunidade de formação e troca entre profissionais interessadas(os) no tema.

Sobre a criação da Rede Orçamento Mulher:

A Rede Orçamento Mulher foi criada em 2022 a partir da reunião de diversas organizações em virtude da realização do Seminário Internacional "Orçamento Mulher: expandindo horizontes", realizado na Câmara dos Deputados. 

A Rede Orçamento Mulher pretende dialogar com a sociedade civil e articular pautas no Executivo e no Legislativo, nos vários níveis federativos, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para os entrecruzamentos com a perspectiva de raça, além de sensibilizar entes federados e apoiá-los na capacitação para a implantação de governança orçamentária. 	

A Rede Orçamento Mulher atualmente é composta por parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicas especialistas no tema de orçamentos sensíveis a gênero e raça.

Segue a lista de organizações e pessoas que compõem formalmente a Rede, de acordo com a Portaria nº5, de 03/08/2023:

ONU Mulheres - Titular: Ana Claudia Pereira/Suplente: Raíla Alves;

Ministério da Mulher - Titular: Regina Célia Sant'anna Adami Santos/Suplente: Joseanes Lima dos Santos

Ministério dos Povos Indígenas - Titulares: Bruno de Moura Santos e Joselia Daniza Shild/Suplente: Larissa Bárbara Andrade de Oliveira;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Titular: Anna Karla da Silva Pereira/Suplente: Maiara Alice Gomes de Oliveira;

Ministério da Igualdade Racial-Titular: Eliane Barbosa da Conceição/Suplente: Monica de Oliveira Lima;

Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento) - Titular: Elainede Melo Xavier/Suplente: Clarice Fernandes Marinho;

Secretaria Nacional de Planejamento (Ministério da Planejamento) - Titular: Daiane Boelhouwer Menezes/Suplente: Danielle Cavagnolle Mota;

Secretaria Nacional de Cuidados e Família (Ministério do Desenvolvimento) Titular: Mariana Mazzini Marcondes/Suplente: Andrea Barreto de Paiva;

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima - Titular: Alessandra Hallem Pimentel Vilhena/Suplente: Cinelande Melo da Silva Norberto;

A Tenda das Candidatas - Titular: Hannah Maruci Aflalo/Suplente: Laura Astrolabio;

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) - Titular: Gilda Cabral/Suplente: Isabel Freitas;

Fundação Tide Setubal - Titular: Pedro Marin/Suplente: Marília Câmara de Assis;

Grupo de estudos Gênero e Tributação da Fundação Getúlio Vargas - Titular: Tathiane Piscitelli/Suplente: Núbia Castilhos;

Instituto Alziras -Titular: Marina Barros/Suplente: Cíntia Melchiori;

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) - Titular: Carmela Zigoni/Suplente: Livi Gerbase;

Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) - Titular: Alice Utida Mânica/Suplente: Roseli Faria;

Ana Carla Bliacheriene (docente da USP e servidora do TCM-SP) - titular, e Doris de Miranda Coutinho (Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) - suplente;

Ursula Peres (Professora da EACH-USP e Pesquisadora CEM/USP) - titular.

Formulário de inscrição

Rede Orçamento Mulher

A Rede Orçamento Mulher foi criada em 2022 a partir da reunião de diversas organizações em virtude da realização do Seminário Internacional "Orçamento Mulher: expandindo horizontes", realizado na Câmara dos Deputados.

A ONU Mulheres lançou um novo site para gestão e intercâmbio de conhecimento sobre o tema dos Orçamentos Sensíveis a Gênero na América Latina e no Caribe. O link para acesso ao site é:&nbsp;

Smiling Face with Heart-Eyes

Thumbs Up

Novo site da ONU Mulheres sobre Orçamentos Sensíveis a Gênero

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta segunda-feira, 20, o lançamento do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre, em Rio Branco. O projeto é pioneiro no Brasil e uma importante ferramenta de mudança social que vai vigorar no estado.

O&nbsp;Orçamento&nbsp;Sensível ao Gênero é um recurso que garante ao governo&nbsp;ferramentas&nbsp;que introduzem uma cultura de redução de diferenças entre os gêneros. Aprovado pela Lei n° 4.168/2023, o OSG vai servir para que o governo acreano possa pautar diálogos e desenvolver políticas públicas efetivas que desenvolvam a equidade de gênero e reduzam a discriminação.

Secretário Alysson Bestene representou o governador Gladson Cameli na solenidade. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Nosso objetivo é que todas as secretarias desenvolvam esse orçamento, diminuindo as diferenças e levando esse tipo de política para mais próximo da sociedade. Essa é mais uma ação do governo, olhando de forma sensível para a população acreana, com o objetivo de trazer mais igualdade a todos”, frisou o secretário de governo, Alysson Bestene, que na ocasião representou o chefe do Executivo acreano.

O OSG foi idealizado pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento, e vai ser construído e executado em parceria com a Fundação Tide Setúbal, organização não governamental que atua desde 2006 com ações sociais nas periferias urbanas, em São Paulo.

Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, frisou a importância de projetos como o OSG para fomentar e discutir a equidade de gênero. Foto: Diego Gurgel/Secom

“O Orçamento Sensível ao Gênero visa adequar o Estado às melhores maneiras de alocar recursos públicos disponíveis e identificar as necessidades do gênero feminino, para que possa ser alcançada a equidade entre homens e mulheres. Inserir gênero nas políticas públicas requer uma quebra de paradigma cultural e por isso o Acre, como pioneiro nessa iniciativa, vai colher bons frutos”, observou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.

De acordo com o titular da Seplan, Ricardo Brandão, essa é uma oportunidade única para avançar em uma pauta tão delicada e importante.

Brandão destacou o trabalho primoroso da secretária adjunta, Kelly Lacerda, que deu vida ao OSG. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Essa foi uma iniciativa que tivemos na Seplan, principalmente por parte da secretária adjunta, Kelly Lacerda. Desde o início da gestão, foi um compromisso do governador Gladson Cameli promover a igualdade de gênero, principalmente colocando mulheres à frente de pastas importantes. O OSG é um projeto que não existia antes no Brasil e passa, agora, a existir pela primeira vez no Acre”, relatou.

“Nós temos números alarmantes de violência de gênero e, para que possamos obter resultados diferentes e mudar esses resultados, precisamos de alternativas. Esse é um passo de transformação profunda, o orçamento é uma peça de poder, em que, por meio do governo, vai transformar o paradigma, favorecendo a igualdade de gênero, pois a alocação de recursos vai propiciar essa mudança contínua na sociedade acreana.” –&nbsp;Patrícia Rêgo, procuradora de Justiça e coordenadora-geral do Núcleo de Apoio de Atendimento Psicossocial do Ministério Público.

“Vamos ter um processo de formação que vai trazer conceitos para os servidores e gestores, explicar todos os trâmites do OSG e os preconceitos de gênero. Teremos uma parte prática para ver como aplicar todo o conhecimento teórico dentro do orçamento do Acre, e também encontrar onde podemos avançar na igualdade de gênero.” – Pedro de Lima, representante da Fundação Tide Setúbal.

Reportagem:&nbsp;<a href="https://agencia.ac.gov.br/author/vitor-hugo-calixto/">Vitor Hugo Calixto</a>

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Acre lança programa inédito que institui Orçamento Sensível a Gênero no estado

A Secretaria da Mulher da Câmara relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, que tem o objetivo de identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento. Na audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, disse que a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/992992-ppa">PLN 28/23</a>) apresentada pelo governo tem 88 programas finalísticos, sendo que 36 deles serão monitorados em relação a objetivos específicos de atendimento às mulheres.

O PPA traça as prioridades do governo para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No Orçamento de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Ações exclusivamente direcionadas para mulheres terão pouco mais de R$ 300 milhões.

Os programas relativos às mulheres tratam desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Raquel explicou que, na ampla consulta à população feita pelo governo para elaborar o PPA, foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.

Várias propostas incluídas no PPA estão acompanhadas de metas para o período de quatro anos. Em relação à autonomia econômica, por exemplo, há a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.

O monitoramento dessas políticas, assim como todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais, segundo Raquel, ainda está sendo construído. “A gente não pode trabalhar uma agenda transversal de mulheres com base no voluntarismo, na boa vontade e na luta. Realmente, é preciso que a gente institucionalize esses espaços, essa governança, inclusive com a participação da sociedade civil, muito importante como elemento de controle social”.

Mulher negraTambém são agendas transversais no PPA, além das mulheres, os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes.

Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também é preciso olhar a questão específica da mulher negra. “Se tratando do Brasil, nós temos ainda que dar ênfase à questão do recorte racial porque a maioria da população é negra, parda”.

O monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne 38 países desenvolvidos.

<a href="https://www.redus.org.br/iniciativas/rede-orcamento-mulher/noticias">Saiba mais sobre a iniciativa Rede Orçamento Mulher.</a>

Rede Orçamento Mulher

Sobre a iniciativa

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