Formulário de Inscrição de Propostas

Este Formulário é anexo indispensável ao “EDITAL DE SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA PARCERIA COM O PROJETO DE COOPERAÇÃO BRASIL-ALEMANHA “DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL” – DUS”. 
É por meio do preenchimento e correto envio deste Formulário que o Ente Local realiza sua inscrição no processo de seleção de que trata o Edital supracitado, e desenvolve a proposta de projeto demonstrativo municipal no tema de Desenvolvimento Urbano integrado, inclusivo e resiliente ao clima.
Este Formulário é composto por duas partes. As perguntas 1, 2 e 3 são apenas descritivas do município proponente e da pessoa responsável pela proposta.
As perguntas de 4 a 23 são onde a proposta de projeto demonstrativo deve ser descrita nas suas mais diversas características. Todas as perguntas devem ser preenchidas. A respostas às perguntas da dessa parte comporão a proposta de projeto que será analisada e classificada para seleção final.
Após o preenchimento de todos os campos deste formulário, ele deve ser enviado através de botão de envio dentro do próprio formulário. Não serão aceitas propostas ou formulários enviados por e-mail ou qualquer outra forma. As perguntas deste formulário se encontram descritas em documento disponível do sítio eletrônico do Ministério das Cidades: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acoes-e-programas/projeto-de-cooperacao-brasil-alemanha/projeto-de-cooperacao-brasil-alemanha. 
Uma vez enviado o Formulário, ele não poderá mais sofrer alterações.

1.a. Nome Oficial do Município Obrigatório
Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.
Código do Município Obrigatório
Entre no link disponível e insira o Código do Município conforme indicação do IBGE. O código é composto de 7 dígitos! Para acessar a lista dos códigos: https://www.ibge.gov.br/explica/codigos-dos-municipios.php
1.b. Estado Obrigatório
1.c. Região Obrigatório
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
1.d. População Obrigatório
Estimativa segundo o último levantamento do IBGE.
1.e. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Obrigatório
Estimativa segundo o último levantamento do IBGE.
1.f. Zona Bioclimática Obrigatório
Conforme a NBR 15220 parte 3 - https://labeee.ufsc.br/sites/default/files/projetos/normalizacao/Termica_parte3_SET2004.pdf
ZB 1
ZB 2
ZB 3
ZB 4
ZB 5
ZB 6
ZB 7
ZB 8
1.g. Bioma Obrigatório
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
2.a. Responsável pela proposta: Nome Completo Obrigatório
Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.
2.b. Secretaria e Departamento Obrigatório
Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.
2.c. Cargo Obrigatório
Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.
2.d. Telefone de contato – com DDD Obrigatório
2.e. E-mail para contato Obrigatório
2.f. Como você se identifica Obrigatório
Mulher
Homem
Pessoa não binária
Outro
Prefiro não declarar
3.a. Características Institucionais: Possui Secretaria ou órgão específico para o Desenvolvimento Urbano? Obrigatório
Sim
Não
3.b. Se não, em qual Secretaria está o tema de Desenvolvimento Urbano?
Evite siglas e abreviações. Escreva o nome completo por extenso.
3.c. Possui Instituto de Planejamento Urbano? Obrigatório
Sim
Não
3.d. Quais e quantos profissionais compõem o quadro de pessoal do setor responsável pelo planejamento urbano? Obrigatório
Indique quantidade de pessoas que compõem a equipe e formação profissional
3.e. O município possui base cartográfica? Informe se a base cartográfica esta digitalizada e o formato. Obrigatório
3.f. O município tem um Plano Diretor estabelecido em lei municipal? Obrigatório
Sim
Não
Se sim, indique data e link da lei aprovada do Plano Diretor
3.g. O município tem uma lei de uso e ocupação do solo? Obrigatório
Sim
Não
Se sim, indique data e link da lei aprovada de uso e ocupação do solo
3.h. O município tem uma lei de zoneamento urbano? Obrigatório
Sim
Não
Se sim, indique data e link da lei aprovada de zoneamento urbano
3.i. O município possui código de obras? Obrigatório
Sim
Não
Se sim, indique data e link da lei aprovada
3. j. O Município é associado a uma das instituições abaixo: Obrigatório
Frente Nacional dos Prefeitos - FNP Confederação Nacional de Municípios - CNMAssociação Brasileira de Municípios - ABMNão
4. Nome completo do projeto Obrigatório
5. Breve descrição da proposta Obrigatório
indicar se a proposta é inteiramente nova ou é a continuidade, ampliação ou integração de outro projeto, neste caso, indicar o que já existe
6. Quais setores e serviços urbanos o projeto irá abordar? Obrigatório
indicar pelo menos 2 setores
7. Quais secretarias, autarquias e/ou companhias públicas estarão diretamente envolvidas no Projeto? Obrigatório
8. Descreva a equipe que será responsável pelo projeto Obrigatório
número de pessoas, formação, cargo, gênero
9. Qual a área de intervenção o projeto irá cobrir (indicar coordenadas) e qual população será mais beneficiada? Obrigatório
9.a. Incluir anexo com um mapa com a delimitação do perímetro Obrigatório
9. b. Descreva qual a situação fundiária da área delimitada. Há terrenos públicos, quais e de qual proprietário? Há alguma área de ocupação de assentamento informal ou sub-normal? Obrigatório
9. c. Descreva quais e quantos equipamentos públicos urbanos e equipamentos públicos comunitários existem no perímetro da área de intervenção Obrigatório
Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneres. Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres
10. Qual o objetivo principal do Projeto? Obrigatório
11. Qual são os resultados esperados do Projeto? Obrigatório
12. Como a proposta de projeto aborda a questão da desigualdade de acesso a serviços urbanos e como pretende mitigar esse problema? Obrigatório
13. Como a proposta de projeto considera a questão de inclusão e equidade de gênero? Obrigatório
14. O projeto aborda questões de adaptação ou mitigação de efeitos da mudança climática? Obrigatório
15. O projeto tem benefícios adicionais ou impactos ambientais esperados? Cite. Obrigatório
15.a. Caso haja impactos negativos esperados, quais serão as medidas de compensação e mitigação dos danos? Obrigatório
16. O projeto tem benefícios adicionais ou impactos socioeconômicos esperados? Cite. Obrigatório
16. a. Caso haja impactos negativos esperados, quais serão as medidas de compensação e mitigação dos danos? Obrigatório
17. Quais são os principais riscos que podem impedir ou dificultar a execução do projeto? Obrigatório
18. O projeto é escalável ou replicável para outras partes da cidade ou para outros municípios? Cite o(s) local(is) e por quê. Obrigatório
19. Qual a abordagem de participação popular pode ser planejada para elaboração e execução do Projeto? Obrigatório
20. Como a proposta considera a integração de atores ou instituições da sociedade civil para elaboração, execução ou manutenção do projeto? Obrigatório
21. Como a proposta considera a integração de atores ou instituições da iniciativa privada para elaboração, execução ou manutenção do projeto? Obrigatório
22. Existem atividades de digitalização ou de inclusão digital que podem ser pensadas para a realização do Projeto? Explique. Obrigatório
23. Quais possibilidades de financiamento se vislumbra como possíveis para execução do projeto (é possível apontar mais de uma fonte de recursos). Descreva sua viabilidade: Obrigatório
(a) Algum programa do Governo Federal. (b) Algum programa do Governo Estadual. (c) Linhas de créditos de bancos públicos, privados ou de desenvolvimento. (d) Engajamento do Setor Privado. (e) Instrumento de legislação municipal para geração de renda ou captura do valor do solo. (f) Recursos próprios do Município. (g) Outros.

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